Impetração de mandado de segurança pelo Estado

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Autor principal: Machado, Hugo de Brito
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Mandado de segurança, Brasil
Habeas corpus, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762462024-11-01 Impetração de mandado de segurança pelo Estado Machado, Hugo de Brito Mandado de segurança, Brasil Habeas corpus, Brasil Disponível também na Internet. Repertório IOB jurisprudência : paginação decrescente. Inclui notas bibliográficas. Mandado de segurança : impetração de MS pelo Estado. Revista jurídica, Porto Alegre, v. 44, n. 220, p. 27-36, fev. 1996. Hugo de Brito Machado Introdução -- Origem do mandado de segurança -- Impetração por pessoa jurídica -- Impetração contra ato judicial -- O poder estatal -- Conclusões 2009-11-19T17:32:34Z 2013-05-15T14:29:49Z 1994-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 229-235, jul./set. 1994 Revista de processo, v. 20, n. 78, p. 19-26, abr./jun. 1995 Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará, v. 33, n. 1, p. 95-105, 1992/1993 Repertório IOB de jurisprudência : civil processual penal e comercial, n. 1, p. 15-13, 1. quinz. jan. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176246 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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