Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal
Inclui notas bibliográficas.
| Autor principal: | Ataliba, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763092024-11-01 Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal Ataliba, Geraldo Denúncia, jurisprudência, Brasil Direito tributário, direito comparado Ilícito fiscal, Brasil Brasil. Código tributário nacional (1966) Responsabilidade penal, Brasil Denúncia espontânea, Brasil Inclui notas bibliográficas. Geraldo Ataliba Consulta -- Parecer -- Síntese conclusiva 2009-11-19T17:38:00Z 2013-05-15T14:30:44Z 1995-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 241-251, jan./mar. 1995 Revista de direito tributário, n. 66, p. 17-29, 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176309 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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