Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?
por: Andrade, Jorge Marley de
Publicado em: (2017)
Barreira legal nos sistemas eleitorais proporcionais
Inclui tabela com dados das eleições para a Câmara dos Deputados de 1990, por partido político.
| Autor principal: | Rodrigues, Ricardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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