Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Autor principal: Lyra, Rubens Pinto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Cidadania, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Órgão colegiado, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1764372024-11-01 Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa Lyra, Rubens Pinto Cidadania, Brasil Direitos humanos, Brasil Órgão colegiado, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Análise dos conselhos estaduais de direitos do homem e do cidadão e os elementos necessários a configuração da autonomia destes conselhos para que possam exercer com independencia o seu mister de orgão de fiscalização do serviço público e de defensor dos direitos humanos. Rubens Pinto Lyra A Constituição Federal e a democracia participativa -- Os conselhos estaduais de direitos do homem e do cidadão: conselhos da cidadania ou conselhos do Governo? -- A questão da autonomia nos colegiados da democracia participativa -- Os conselhos estaduais de direitos humanos de São Paulo e da Paraíba: uma análise comparativa 2009-11-19T17:49:04Z 2013-05-15T14:32:32Z 1996-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 130, p. 175-182, abr./jun. 1996 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 29, n. 29, p. 95-110, 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176437 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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