Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais
Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995.
Autor principal: | Castro Júnior, Osvaldo Agripino de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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