Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais

Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995.

Autor principal: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos humanos, Brasil
Direitos humanos, política, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1764492024-11-01 Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais Castro Júnior, Osvaldo Agripino de Direitos humanos, Brasil Direitos humanos, política, Brasil Trabalho apresentado no 22. Curso de Direito Internacional da OEA, em agosto de 1995. Inclui bibliografia. Osvaldo Agripino de Castro Júnior Propostas do I Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos promovido pela Câmara dos Deputados nos dias 18 e 19 de maio de 1995. Introdução -- Justificativa -- Os direitos humanos -- A política do governo brasileiro e as reivindicações dos movimentos de direitos humanos no Brasil -- Os instrumentos processuais constitucionais para a garantia dos direitos humanos -- Conclusão 2009-11-19T17:50:06Z 2013-05-15T14:32:45Z 1996-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 130, p. 83-97, abr./jun. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176449 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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