O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Deda, Artur Oscar de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1764632023-10-31 O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis Deda, Artur Oscar de Oliveira Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Inclui notas bibliográficas. Artur Oscar de Oliveira Deda Introdução -- Espécies de controle -- Ação direta de inconstitucionalidade -- Ação de inconstitucionalidade por omissão -- Efeitos da declaração em tese -- A prejudicial de inconstitucionalidade -- Procedimento nos tribunais -- Conclusão 2009-11-19T17:51:17Z 2013-05-15T14:32:57Z 1996-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 297-303, jul./set. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176463 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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