A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Arruda, Kátia Magalhães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765042024-11-01 A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana Arruda, Kátia Magalhães Direito de propriedade, Brasil Propriedade urbana, Brasil Função social, Brasil Inclui bibliografia. Kátia Magalhães Arruda Introdução ao tema -- O direito de propriedade no mundo em evolução -- A propriedade e sua função social -- O direito de propriedade no Brasil: a visão civilista e a visão constitucional -- A propriedade urbana -- A função social da propriedade e o poder judiciário -- Considerações finais 2009-11-19T17:54:36Z 2013-05-15T14:33:29Z 1996-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 313-316, out./dez. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176504 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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