Propriedade e domínio: uma releitura à luz do princípio da função social
Faz-se análise do direito de propriedade e sua nova visão constitucionalizada, que tornou ultrapassado o clássico conceito de propriedade.
Autor principal: | Freitas Netto, Roberta de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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