Propriedade e domínio: uma releitura à luz do princípio da função social

Faz-se análise do direito de propriedade e sua nova visão constitucionalizada, que tornou ultrapassado o clássico conceito de propriedade.

Autor principal: Freitas Netto, Roberta de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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