Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)
Propriedade e domínio: uma releitura à luz do princípio da função social
Faz-se análise do direito de propriedade e sua nova visão constitucionalizada, que tornou ultrapassado o clássico conceito de propriedade.
| Autor principal: | Freitas Netto, Roberta de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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