A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade
Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação d...
| Autor principal: | Paulsen, Leandro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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