A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade
Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação d...
| Autor principal: | Paulsen, Leandro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185482024-09-24 A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade Paulsen, Leandro Direito de propriedade, história, Brasil Função social da propriedade, legislação, Brasil Desapropriação, Brasil Propriedade (direito civil) Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade. 2008-09-08T14:49:47Z 2008-11-20T20:55:41Z 2008-09-08T14:49:47Z 2008-11-20T20:55:41Z 2006 Artigo PAULSEN, Leandro. A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 2, p. 1-42, 2006. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revista_ajufergs_02.asp>. Acesso em: 5 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18548 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Direito de propriedade, história, Brasil Função social da propriedade, legislação, Brasil Desapropriação, Brasil Propriedade (direito civil) |
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Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade. |
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