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A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias

Na minha lista:
Autor principal: Leal, Roger Stiefelmann
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Direito de propriedade
Direitos e garantias individuais
Função social da propriedade
Propriedade, aspectos constitucionais
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172945

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