Trabalho escravo em terras economicamente produtivas : a possibilidade de desapropriação-sanção
Estuda a desapropriação-sanção de imóvel rural, especificamente nas hipóteses de utilização de mão de obra escrava. Analisa a possibilidade de desapropriação sancionatória nesses casos, à luz de preceitos constitucionais.
| Autor principal: | Macedo, Tatiana Bandeira de Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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