Trabalho escravo em terras economicamente produtivas : a possibilidade de desapropriação-sanção

Estuda a desapropriação-sanção de imóvel rural, especificamente nas hipóteses de utilização de mão de obra escrava. Analisa a possibilidade de desapropriação sancionatória nesses casos, à luz de preceitos constitucionais.

Autor principal:	Macedo, Tatiana Bandeira de Camargo
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Trabalho escravo, Brasil Desapropriação, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de propriedade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Propriedade (direito civil)
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