Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional
por: Matte, Fabiano Tacachi
Publicado em: (2016)
O supremo tribunal federal como "tribunal político" : observações acerca de um lugar comum do direito constitucional
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Maia, Paulo Sávio Peixoto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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