Direito Penal Ecológico

Benjamin Moraes

Autor principal: Moraes, Benjamin
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1811562024-11-01 Direito Penal Ecológico Moraes, Benjamin Direito penal ecológico Controle da poluição, legislação Conservação da natureza Crime contra a saúde pública Poluição da água Brasil. Código penal (1940) Benjamin Moraes 2010-03-09T12:05:30Z 2013-04-17T18:23:58Z 1979-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 16, n. 63, p. 183-198, jul./set. 1979 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181156 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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