O decreto-lei na constituição
Bibliografia.
| Autor principal: | Poletti, Ronaldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1812762024-11-01 O decreto-lei na constituição Poletti, Ronaldo Direito constitucional, direito comparado Decreto-lei Poder executivo Elaboração legislativa Separação de poderes Bibliografia. Indaga das fontes doutrinárias, dos paralelos existentes em outros países, das causas políticas e razão histórica do decreto-lei, que também, deve e pode ser estudado sob a luz do direito constitucional para que seja aperfeiçoado, evitando-se seu uso arbitrário e submetendo-o ao controle do Congresso Ronaldo Poletti 2010-03-09T12:18:15Z 2013-04-17T18:25:48Z 1981-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 18, n. 70, p. 63-96, abr./jun. 1981 Arquivos do Ministério da Justiça, v. 38, n. 157, p. 187-222, jan./mar. 1981 Justitia, v. 43, n. 115, p. 145-179, out./dez. 1981 Revista forense, v. 78, n. 278, p. 65-82, abr./jun. 1982 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181276 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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