As cláusulas de "privilégio", nos contratos administrativos

José Cretella Júnior

Autor principal: Cretella Júnior, José
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Privilégio (direito público)
Contrato administrativo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1816812024-11-01 As cláusulas de "privilégio", nos contratos administrativos Cretella Júnior, José Privilégio (direito público) Contrato administrativo José Cretella Júnior Introdução -- O vocábulo "exorbitante" -- Crítica à denominação -- Influência negativa do direito civil -- Método de trabalho do administrativista -- A figura contratual -- O referencial civilístico -- "Exorbitâncias" e "derrogações" -- Contrato administrativo -- Conceito de "cláusula" -- A "cláusula", categoria jurídica -- Definição de "cláusula exorbitante" -- "Cláusula exorbitante" e "contrato administrativo" -- Exemplos de "cláusulas exorbitantes" -- Modalidades de contratos administrativos -- As "cláusulas de privilégio" no contrato de concessão -- "Cláusulas exorbitantes", na teoria e na prática -- Conclusão 2010-03-09T12:55:30Z 2013-04-17T18:32:08Z 1986-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 303-322, jan./mar. 1986 Revista de direito administrativo, n. 161, p. 7-28, jul./set. 1985 Revista forense, v. 82, n. 295, p. 3-13, jul./set. 1986 Boletim de Direito Administrativo, v. 5, n. 2, p. 59-72, fev. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181681 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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