Competência legislativa concorrente dos Estados-Membros na Constituição de 1988

Bibliografia.

Autor principal: Lôbo, Paulo Luiz Netto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Federalismo, Brasil
Federalismo, Direito Comparado
Competência legislativa, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1819092024-11-01 Competência legislativa concorrente dos Estados-Membros na Constituição de 1988 Lôbo, Paulo Luiz Netto Federalismo, Brasil Federalismo, Direito Comparado Competência legislativa, Brasil Brasil. Constituição (1988) Bibliografia. Inclui notas bibliográficas. Paulo Luiz Neto Lobo A distribuição de competências legislativas. A opção de 1988 -- Relação com o paradigma histórico: a Constituição americana de 1787 e a Décima Emenda -- O modelo dos poderes reservados e a experiência republicana brasileira -- As tendências do federalismo, no direito comparado, quanto à distribuição de competências legislativas -- As soluções de conflitos de competência e a supremacia federal -- Normas gerais: seus limites em relação à competência concorrente dos Estados-Membros. Legislação supletiva, complementar e suplementar -- Competência comum e competência concorrente -- As hipóteses constitucionais de competência concorrente -- Conclusões 2010-03-09T13:14:06Z 2013-04-17T18:35:43Z 1989-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 26, n. 101, p. 87-104, jan./mar. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181909 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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