O direito constitucional e as lacunas da lei
Inclui notas bibliográficas.
| Autor principal: | Souza Filho, Carlos Frederico Marés de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1882024-11-01 O direito constitucional e as lacunas da lei Souza Filho, Carlos Frederico Marés de Direito constitucional, Brasil Lacuna do direito Constitucionalidade das leis, Brasil Norma constitucional, Brasil Norma jurídica, Brasil Mandado de injunção, Brasil Inclui notas bibliográficas. Carlos Frederico Marés de Souza Filho O direito e suas lacunas -- A supremacia da Constituição -- A eficácia das disposições constitucionais -- As lacunas -- As omissões parciais -- O direito à emanação da norma -- O mandado de injunção -- A ação direta de inconstitucionalidade -- Mais uma vez, a eficácia das normas constitucionais 2007-07-06T20:48:39Z 2013-05-15T14:21:35Z 1997-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 5-16, jan./mar. 1997 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 28, n. 28, p. 149-171, 1994/1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/188 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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