Sobre a súmula vinculante

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1932024-11-01 Sobre a súmula vinculante Rocha, Cármen Lúcia Antunes Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, súmula, Brasil (1992) Reforma constitucional, Brasil Inclui notas bibliográficas. Cármen Lúcia Antunes Rocha Introdução -- Súmula vinculante -- A súmula vinculante na proposta de reforma constitucional -- Críticas e proposta de alternativas -- Conclusão 2007-07-06T20:48:44Z 2013-05-15T14:22:29Z 1997-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 51-64, jan./mar. 1997 Genesis : Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 4, n. 15, p. 905-921, out./dez. 1997 Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 26, n. 63, p. 21-46, jul./dez. 1996 Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 19-34, 1996 Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 129-146, out./dez. 1997 Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n. 9, p. 640-652, set. 2000 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/193 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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