Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal

Sérgio Sérvulo da Cunha

Autor principal: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Ação possessória, decisão judicial, Brasil
Direito administrativo, Brasil
Execução trabalhista, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1942024-11-01 Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal Cunha, Sérgio Sérvulo da Ação possessória, decisão judicial, Brasil Direito administrativo, Brasil Execução trabalhista, Brasil Sérgio Sérvulo da Cunha Objeto deste estudo -- O problema da ordem ilegal no plano do Direito Administrativo -- Problemas da norma e da sentença ilegal -- A inexecução, por parte de agente público, da decisão ilegal -- Obedecer, cumprir, executar -- Democracia e pessoa humana 2007-07-06T20:48:45Z 2013-05-15T14:22:39Z 1997-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 65-71, jan./mar. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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