A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria "direitos fundamentais" : formalização do direito público e neutralização do "rechtsstaat"

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Maia, Paulo Sávio Peixoto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2011
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, história
Estado de direito
Jurisdição constitucional
Cidadania
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1949252024-11-01 A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria "direitos fundamentais" : formalização do direito público e neutralização do "rechtsstaat" Maia, Paulo Sávio Peixoto Direitos e garantias individuais, história Estado de direito Jurisdição constitucional Cidadania Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Paulo Sávio Peixoto Maia A Revolução Francesa e o surgimento da "Rechtsstaat" -- Congresso de Viena como neutralização do constitucionalismo moderno -- "Rechtsstaat" como conceito de combate : a pré-março ("Vormärz") - formalização do direito público e o esvaziamento do "Rechtsstaat". 2011-01-25T19:25:37Z 2013-05-15T14:24:07Z 2009-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 46, n. 182, p. 227-243, abr./jun. 2009 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194925 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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