A reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização à luz da emenda constitucional n. 16/97

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Autor principal: Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Desincompatibilização, Brasil
Reeleição, Brasil (1998)
Emenda constitucional, Brasil
Vice-presidente, Brasil
Vice-prefeito, Brasil
Vice-governador, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3292024-11-01 A reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização à luz da emenda constitucional n. 16/97 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Desincompatibilização, Brasil Reeleição, Brasil (1998) Emenda constitucional, Brasil Vice-presidente, Brasil Vice-prefeito, Brasil Vice-governador, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. Constituição (1988) ADV Advocacia dinâmica : boletim informativo semanal : paginação decrescente. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 2007-07-06T20:50:53Z 2013-05-15T14:20:55Z 1998-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 23-30, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/329 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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