"Projeto Pelé" : inconstitucionalidades e irrealidades

Álvaro Melo Filho

Autor principal: Melo Filho, Álvaro
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Esporte, projeto de lei, Brasil
Futebol, regulamentação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3382024-11-01 "Projeto Pelé" : inconstitucionalidades e irrealidades Melo Filho, Álvaro Esporte, projeto de lei, Brasil Futebol, regulamentação, Brasil Álvaro Melo Filho Introdução -- Justiça desportiva -- Extinção do passe -- Fiscalização do Ministério Público -- Ligas nacionais desvinculadas -- Autorização estatal para representar o Brasil em competições internacionais -- Colégio eleitoral das confederações e delimitação dos mandatos -- Obrigatoriedade do clube/empresa para competições profissionais 2007-07-06T20:51:00Z 2013-05-15T14:21:32Z 1998-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 129-136, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/338 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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