A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Tomasevicius Filho, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-4622024-11-01 A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação Tomasevicius Filho, Eduardo Brasil. Código civil (2002) Contrato Função social, história Função social, origens Direito da concorrência, Brasil Função social, jurisprudência, São Paulo Função social, aspectos constitucionais, São Paulo Função social, aspectos constitucionais, Brasil Direito agrário, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Eduardo Tomasevicius Filho 2007-07-06T20:52:56Z 2013-05-15T14:25:42Z 2005-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 197-213, out./dez. 2005 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/462 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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