Lei de Anistia : comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Barrientos-Parra, Jorge |
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| Outros Autores: | Mialhe, Jorge Luís |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-4965752024-11-01 Lei de Anistia : comentários à sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153 Barrientos-Parra, Jorge Mialhe, Jorge Luís Brasil. Lei de anistia (1979) Anistia, história, Brasil Anistia, legislação, Brasil Ministro de tribunal supremo, Brasil Inclui bibliografia. Jorge Barrientos-Parra, Jorge Luis Mialhe A validade da Lei de Anistia de acordo com o Supremo Tribunal Federal -- O significado da expressão crime conexos na Lei de Anistia -- Interpretação e revisão da Lei de Anistia -- A reafirmação da Lei de Anistia pela Emenda Constitucional nº 26/85 -- As razões dos votos vencidos -- O voto do Ministro Lewandowski -- O voto do Ministro Ayres Brito. 2014-02-11T20:35:51Z 2012-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 49, n. 194, p. 23-40, abr./jun. 2012 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496575 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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