Imunidades parlamentares e abusos de direitos : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor principal: Dias, Roberto
Outros Autores: Laurentiis, Lucas de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2014
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imunidade parlamentar, Brasil
Abuso de direito, Brasil
Cassação de mandato, Brasil
Decoro parlamentar, Brasil
Parlamentar, comportamento, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-4965942024-11-01 Imunidades parlamentares e abusos de direitos : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Dias, Roberto Laurentiis, Lucas de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imunidade parlamentar, Brasil Abuso de direito, Brasil Cassação de mandato, Brasil Decoro parlamentar, Brasil Parlamentar, comportamento, Brasil Inclui bibliografia. Roberto Dias Lucas de Laurentiis As imunidades formais -- As imunidades materiais -- Imunidade parlamentar e congressista nomeado ministro de Estado -- Imunidade parlamentar e congressista em campanha eleitoral. 2014-02-11T20:36:04Z 2012-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 7-24, jul./set. 2012. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496594 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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