A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios
Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.
Principais autores: | Balbani, Arthur Paku Ottolini, Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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