A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios
Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.
| Principais autores: | Balbani, Arthur Paku Ottolini, Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-65752020-06-02 A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios Parliamentary disqualification in brazilian constitutional law : tendencies and challenges Balbani, Arthur Paku Ottolini Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da Tribunal Superior Eleitoral Perda de mandato eletivo Cassação de mandato eletivo Mandato parlamentar Inelegibilidade Decoro parlamentar Infidelidade partidária Supremo Tribunal Federal Processo legislativo Direito constitucional Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo. 2020-04-27T17:50:58Z 2020-04-27T17:50:58Z 2018 Artigo BALBANI, Arthur Paku Ottolini; FONSECA, Lucca Lopes Monteiro da. A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro: tendências e desafios. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 113, p. 793-810, jan./dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6575 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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