Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal

Inclui bibliografia.

Autor principal: Lima, João Alberto de Oliveira
Outros Autores: Passos, Edilenice
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2014
Assuntos:
Emenda constitucional, Brasil
Elaboração legislativa, legislação, Brasil
Técnica legislativa, legislação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5029592024-11-01 Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal Lima, João Alberto de Oliveira Passos, Edilenice Emenda constitucional, Brasil Elaboração legislativa, legislação, Brasil Técnica legislativa, legislação, Brasil Inclui bibliografia. Apresenta como anexo quadro resumo das emendas constitucinonais, da nº 1 de 1992 até a nº 77 de 2014. João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos 2014-09-23T00:01:52Z 2014-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 51, n. 201, p. 215-243, jan./mar. 2014 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502959 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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