Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas : o estado da questão

Inclui bibliografia.

Autor principal: Ramos, André Luiz Arnt
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2016
Assuntos:
Direitos e garantias individuais
Direito privado
Relação jurídica
Contrato
Princípio da subsidiariedade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5229102024-11-01 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas : o estado da questão Ramos, André Luiz Arnt Direitos e garantias individuais Direito privado Relação jurídica Contrato Princípio da subsidiariedade Inclui bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. André Luiz Arnt Ramos 2016-08-25T00:00:36Z 2016-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 53, n. 210, p. 291-314, abr./jun. 2016 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522910 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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