Medida provisória legislativa
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.
| Autor principal: | Araújo Filho, José Mendonça de |
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| Outros Autores: | Souza, Paulo Fernando Mohn e |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5282024-11-01 Medida provisória legislativa Araújo Filho, José Mendonça de Souza, Paulo Fernando Mohn e Medida de emergência, Brasil Medida provisória, Brasil Medida cautelar, Brasil Medida liminar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Poder executivo, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. Inclui bibliografia. José Mendonça de Araújo Filho Instrumentos processuais de emergência de que dispõem as funções judiciária e executiva -- Instruções processuais de emergência -- Das medidas de emergência no Poder (Função) Judiciário -- Das medidas de emergência no Poder (Função) Executivo -- Das medidas de emergência no Poder (Função) Legislativo 2007-07-06T20:53:59Z 2013-05-15T14:33:33Z 2005-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 42, n. 166, p. 181-192, abr./jun. 2005 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004. |
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