Reclamação (in)constitucional? : análise do novo Código de processo civil

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Autor principal: Carvalho, Feliciano de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2017
Assuntos:
Brasil. Código de processo civil (2015)
Reclamação (direito constitucional), regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil
Direito processual constitucional, Brasil
Processo civil, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5281412024-11-01 Reclamação (in)constitucional? : análise do novo Código de processo civil Carvalho, Feliciano de Brasil. Código de processo civil (2015) Reclamação (direito constitucional), regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Direito processual constitucional, Brasil Processo civil, Brasil Súmula vinculante, Brasil Inclui bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Feliciano de Carvalho 2017-02-24T00:00:24Z 2016-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 53, n. 212, p. 57-79, out./dez. 2016 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528141 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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