A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Serra Júnior, Marcus Vinícius Barreto
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2018
Assuntos:
Segurança jurídica
Tribunal superior, jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5368302024-11-01 A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica Serra Júnior, Marcus Vinícius Barreto Segurança jurídica Tribunal superior, jurisprudência Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O principal objetivo deste estudo consiste em refletir sobre a adoção de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro como forma de garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Para tanto, analisa-se o precedente judicial e a sua estrutura, buscando a compreensão do instituto. Para manter a coerência da aplicação dos precedentes judiciais e a própria dinâmica do Direito, pesquisou-se sobre as técnicas de redação, interpretação e superação dos precedentes para compreender de que forma um sistema de precedentes obrigatórios pode garantir o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seguida, examinou-se a leitura tradicional do princípio da segurança jurídica, abordando seus principais aspectos e dimensões. Por fim, com fundamento em tais premissas, propõe-se uma releitura do princípio da segurança jurídica, frisando a necessidade de sua aplicação durante o exercício da atividade jurisdicional.". Marcus Vinícius Barreto Serra Júnior 2018-01-19T23:00:14Z 2017-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 214, p. 131-152, abr./jun. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536830 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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