Imunidade e garantias parlamentares? : perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Bandeira, Daniela Böck |
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| Outros Autores: | Melgaré, Plínio |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5368502024-11-01 Imunidade e garantias parlamentares? : perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal Bandeira, Daniela Böck Melgaré, Plínio Imunidade parlamentar, Brasil Cassação de mandato, Brasil Condenação criminal, Brasil Direitos políticos, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo reflete sobre a perda de mandato parlamentar em decorrência de condenação criminal, analisando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Discute-se uma aparente contradição constitucional e a solução adequada para a questão". Daniela Böck Bandeira, Plínio Melgaré https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p67.pdf 2018-01-19T23:00:27Z 2017-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 67-85, out./dez. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536850 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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