Nem evolução, nem renascimento? : contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Ribeiro, Leandro Molhano
Outros Autores: Arguelhes, Diego Werneck
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Mandado de injunção, Brasil
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5527602024-11-01 Nem evolução, nem renascimento? : contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção Neither evolution, nor rebirth? : contingency and corporate capture in three decades of mandado de injunção Ribeiro, Leandro Molhano Arguelhes, Diego Werneck Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Neste trabalho, lançamos mão de abordagens qualitativas e quantitativas para questionar interpretações correntes a respeito do mandado de injunção (MI) no Brasil. Primeiro, argumentamos que a história das transformações do MI, que se consubstanciou na 'virada jurisprudencial' ocorrida na decisão do Supremo Tribunal Federal no MI 670 em 2007, não é uma tomada de posição evolutiva do tribunal, como apresentado na narrativa predominante da literatura especializada, mas sim o resultado de atuação individual decisiva de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de um pedido de vista que extrapolou em anos o prazo regimental, essa ação individual obrigou o tribunal a esperar uma significativa mudança de composição (e posicionamento de ministros mais antigos) até voltar à questão. Chamamos essa ação individual de 'empreendedorismo jurisprudencial'. Segundo, a mudança de entendimento sobre o alcance do mandado de injunção consolidada no MI 670 não representou um efetivo renascimento do instituto, já que grande parte dos casos de MI no STF dizem respeito basicamente a processos iguais, forçando o tribunal a repetir a mesma decisão que já havia tomado sobre um conjunto mais restrito de omissões. Esse conjunto, por sua vez, diz respeito ao que chamamos de 'mundo do trabalho': aposentadoria e previdência, direitos trabalhistas, direitos de servidores públicos. Concluímos que a 'virada' de 2007 é na verdade uma abertura do tribunal para um conjunto muito restrito e enviesado de temas, que não chega perto das ambições dos constituintes e juristas que viam o MI como um grande mecanismo de proteção de um amplo rol de direitos contra o fenômeno geral das omissões legislativas inconstitucionais". Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p103.pdf 2019-01-24T23:00:27Z 2018-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 103-132, jul./set. 2018 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552760 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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