Da decisão-surpresa no Processo civil

Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.

Autor principal: Jayme, Fernando Gonzaga
Outros Autores: Maia, Renata Christiana Vieira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Brasil. Código de processo civil (2015)
Decisão em matéria cível Brasil
Contraditório, Brasil
Devido processo legal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5578452024-11-01 Da decisão-surpresa no Processo civil Of the surprise decision in the civil procedure Jayme, Fernando Gonzaga Maia, Renata Christiana Vieira Vargas, Cirilo Augusto Brasil. Código de processo civil (2015) Decisão em matéria cível Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O trabalho tem como objetivo a investigação sobre a decisão-surpresa no Processo Civil, prática vedada pelo Código de Processo Civil. O conceito tradicional de contraditório, associado à bilateralidade de audiência, é insuficiente para representar a garantia constitucional em toda a sua extensão. A dialética processual traduz o poder de que as partes são investidas, na condição de protagonistas, a fim de influenciar o provimento jurisdicional. Logo, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito a inovação judiciária no ato de decidir a respeito de questão fática, normativa ou jurisprudencial. Com base nessa premissa, será analisada a juridicidade das hipóteses em que a proibição da decisão-surpresa é relativizada, assim como situações em que a vedação gera dificuldades do ponto de vista prático". Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas. http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p13.pdf 2019-05-30T00:00:08Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 221, p. 13-36, jan./mar. 2019 https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/557845 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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