O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF

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Autor principal: Casagrande, Cássio Luís
Outros Autores: Barreira, Jônatas Henriques
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2019
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Federalismo aspectos jurídicos Brasil
Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5578552024-11-01 O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF Case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions Casagrande, Cássio Luís Barreira, Jônatas Henriques Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Federalismo aspectos jurídicos Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este trabalho apresenta um caso considerado entre os mais importantes da Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão lida com alguns problemas, tais como a relação entre União e Estados, a soberania dos Estados, o poder nocivo da tributação e o regime federativo norte-americano propriamente dito. A decisão em McCulloch v. Maryland foi responsável pela consagração da 'teoria dos poderes implícitos', utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em algumas oportunidades. Algumas delas serão trabalhadas na parte final do artigo, sobretudo as que dizem respeito aos poderes investigatórios do Ministério Público". Cássio Luís Casagrande, Jônatas Henriques Barreira. http://www12.senado.leg.br/ril/ 2019-05-30T00:00:18Z 2019 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 56, n. 221, p. 247-270, jan./mar. 2019 http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557855 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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