A mediação penal em Portugal doze anos depois : início, meio e fim (?)

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Silva, Fernando Laércio Alves da
Outros Autores: Verzelloni, Luca
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2022
Assuntos:
Justiça restaurativa, Portugal
Mediação, Portugal
Resolução de conflitos, Portugal
Sistema judiciário, Portugal
Processo penal, Portugal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968052024-11-01 A mediação penal em Portugal doze anos depois : início, meio e fim (?) Criminal mediation in Portugal twelve years later : beginning, middle and end (?) Silva, Fernando Laércio Alves da Verzelloni, Luca Justiça restaurativa, Portugal Mediação, Portugal Resolução de conflitos, Portugal Sistema judiciário, Portugal Processo penal, Portugal Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Sob forte cobrança da Decisão-Quadro nº 2001/220/JAI, de 15/3/2001, e na esteira de outras reformas promovidas em seu sistema de justiça penal por meio da Lei nº 21/2007, o Estado português introduziu em seu ordenamento jurídico a mediação penal como forma alternativa de solução de litígios. Passada pouco mais de uma década, no entanto, os números indicam que algo não anda bem na implementação do instituto. Nesse contexto, por meio da oitiva de alguns dos atores envolvidos na realização da mediação penal em Portugal, da análise dos dados estatísticos existentes, bem como das pesquisas anteriormente realizadas sobre a temática, busca-se compreender as causas desse aparente insucesso e fazer um diagnóstico sobre as possibilidades de recondução do instituto aos trilhos, o que evitaria a extinção da mediação penal em Portugal." Fernando Laércio Alves da Silva, Luca Verzelloni. Uma breve explanação sobre os números da mediação penal em Portugal ao longo de 12 anos de sua existência https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p81.pdf 2022-03-30T00:02:56Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 81-104, jul./set. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596805 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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