A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público : uma abordagem analítico-comportamental do Direito
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Jesus, Antonio Marcos da Silva de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968062024-11-01 A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público : uma abordagem analítico-comportamental do Direito Confidentiality in the mediation of collective conflicts within the scope of Public Ministry : an analytical-behavioral approach to law Jesus, Antonio Marcos da Silva de Brasil. Ministério Público da União, atuação Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) Justiça restaurativa, Brasil Mediação, Brasil Resolução de conflitos, Brasil Sistema judiciário, Brasil Processo penal, Brasil Confidencialidade, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Este artigo discute a necessidade ea obrigatoriedade da confidencialidade na mediação deconflitos coletivosnoâmbito do Ministério Público. Após demonstrarmos que o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015 não exauriramtoda a regulamentação da matéria, ressaltando a atualidade doproblema, utilizamos a teoria analítico-comportamental do Direito para escrutinar a regrajurídica vigentedo Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a concluir queela não atende à meta social estabelecida pelo próprio órgão. Portanto, é necessário instituir contingência jurídica que assegure a confidencialidadena mediação de conflitos coletivos. Seriaum meio de fortaleceresse mecanismo desolução consensual de conflitos e potencializar a confiança e as possibilidades de acordo." Antonio Marcos da Silva de Jesus. Atualidade e relevância do problema. Importância da confidencialidade. Insuficiência do CPC e da Lei da Mediação. Há mediação fora do CPC e da Lei da Mediação. Há mediação institucional com regramento próprio -- O que diz a doutrina tradicional -- A teoria analítico-comportamental do Direito -- A confidencialidade como meta social imediata e a mediação como meta social mediata -- Negociação baseada em princípios e premissas factuais relevantes -- Contingência jurídica a ser instituída referente à confidencialidade na mediação de conflitos coletivos. Resolução CNMP no 118/2014 e confidencialidade. Como a matéria foi tratada pelos ramos do Ministério Público. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p105.pdf https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140 2022-03-30T00:03:00Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 105-130, jul./set. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596806 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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