A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Franco, Dulcely Silva |
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| Outros Autores: | Leal, Carla Reita Faria |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968382024-11-01 A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar Necessary legal protection for workers performing the strenuous activity of manual cutting of sugar cane Franco, Dulcely Silva Leal, Carla Reita Faria Direito do trabalho, Brasil Trabalhador, proteção, Brasil Cana-de-açúcar, produção, Brasil Indústria canavieira, emprego, Brasil Saúde do trabalhador, Brasil Trabalhador rural, Brasil Mecanização agrícola, crítica, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O artigo analisa a situação dos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar, com o objetivo de demonstrar a necessidade de sua proteção jurídica, a qual não tem sido objeto de efetiva preocupação do Legislativo. Utilizando-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apresentam-se as bases teóricas da centralidade do trabalho humano; descreve-se o processo de trabalho do corte manual da cana, identificando os riscos e os possíveis danos desse labor aos rurícolas; analisam-se a doutrina, a jurisprudência e propostas legislativas relativas à proteção dos que realizam trabalho penoso, destacadamente o exercido pelos cortadores de cana-de-açúcar. Conclui-se pela existência de balizas doutrinárias e jurisprudenciais robustas o suficiente para inspirar legislação que regulamente o exercício do trabalho penoso e que contemple a proteção à vida, à saúde, ao bem-estar e à dignidade dos cortadores manuais da cana-de-açúcar. Dulcely Silva Franco, Carla Reita Faria Leal. Trabalho humano e sua valorização -- Corte manual de cana-de-açúcar: processo de trabalho, riscos e danos aos rurícolas -- Omissão estatal, propostas legislativas e o necessário conteúdo normativo da proteção ao trabalho penoso. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p111.pdf 2022-03-30T00:05:31Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 111-131, abr./jun. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596838 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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