Atos notariais por meios eletrônicos : a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5968482024-11-01 Atos notariais por meios eletrônicos : a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos Notarial acts by electronic means : the quarantine brought the future to notaries Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977- Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Cartório, aplicação de computador, Brasil Tecnologia digital, Brasil Processo eletrônico, legislação, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "Há anos a legislação brasileira prevê a possibilidade de se realizarem atos notariais por meios eletrônicos com videoconferência. Contudo, somente em 26/5/2020, devido à busca por instrumentos tecnológicos que superassem a necessidade de distanciamento social provocada pela pandemia da Covid-19, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, editou o Provimento nº 100, que dispõe sobre atos notariais eletrônicos em todo o território nacional. Em face da importante função social dos cartórios e tabelionatos, este artigo analisa a evolução legislativa que levou à atual regulamentação e destaca suas inovações. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o método dedutivo e a análise de conteúdo como metodologia, com revisão bibliográfica, coleta de dados e estudo dos diplomas legais." Marco Aurélio Gumieri Valério. Função e status legal dos tabelionatos e registros -- Evolução legislativa até o advento da pandemia da Covid-19 -- O Provimento no 100 da Corregedoria Nacional de Justiça. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p201.pdf 2022-03-30T00:06:19Z 2021 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 201-211, jul./set. 2021 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596848 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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