Coronavírus e cartório eletrônico
Trata da virtualização dos serviços notariais e de registro, no período de pandemia de Covid-19, com o objetivo de tornar desnecessária a presença física de pessoas em serventias extrajudiciais; e viabilizar a continuidade das atividades de fé pública, sem comprometer a segurança jurídica; medida im...
Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
---|---|
Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|