Coronavírus e cartório eletrônico

Trata da virtualização dos serviços notariais e de registro, no período de pandemia de Covid-19, com o objetivo de tornar desnecessária a presença física de pessoas em serventias extrajudiciais; e viabilizar a continuidade das atividades de fé pública, sem comprometer a segurança jurídica; medida im...

ver mais

Autor principal: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2021
Assuntos:
Obter o texto integral: