O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito
Texto em português; resumos em português e inglês.
| Autor principal: | Guimarães, Diego Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5969772024-11-01 O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito Guimarães, Diego Fernandes Estado de direito Fontes do direito Constitucionalismo Novo constitucionalismo latino-americano Estado democrático de direito Texto em português; resumos em português e inglês. "Uma sociedade politicamente organizada em torno do ideal do Estado constitucional de Direito tem como princípios e valores estruturantes a segurança jurídica, a supremacia da constituição e o pluralismo. Ao estabelecer as condições de validade das fontes do Direito e dos diversos ordenamentos jurídicos coexistentes, reconhece a constituição como fonte superior. A constituição assume essa posição graças a ingredientes culturais forjados historicamente: a dignidade humana, o pluralismo, a democracia constitucional, a inevitabilidade do conflito e a constituição como veículo de consensos. O presente estudo parte da necessidade de caracterização do Estado constitucional de Direito e suas bases sociopolíticas e tem como objetivos descrever a mudança de paradigmas no sistema de fontes do Direito no Estado constitucional e identificar os seus fundamentos." Diego Fernandes Guimarães. Do Estado legal ao Estado constitucional de Direito: características e conceitos básicos -- Os ingredientes da constituição como fonte superior: cultura, dignidade humana, pluralismo, democracia constitucional, conflitos e consensos constitucionais. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p83 2022-04-05T00:00:50Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 83-98, jan./mar. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596977 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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