A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Brito, Cristiano Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5969802024-11-01 A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução Brito, Cristiano Gomes de Prescrição intercorrente, Brasil Processo de execução, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Execução fiscal, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. "O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da prescrição intercorrente no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, propondo a releitura de seus requisitos em face do Código de Processo Civil e das alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021. Demonstrar-se-á que a prescrição intercorrente consiste na inércia do credor em praticar atos visando ao recebimento do crédito, acarretando a extinção da execução. Estende-se essa possibilidade tanto à hipótese de não localização do devedor ou dos indícios quanto à de prova robusta de inexistência de bens ('suspensão-crise'). (...) Demonstrar-se-á que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo suficiente a constatação desses fatos para inaugurar o prazo ex lege. Por fim, comprovar-se-á a não incidência dos ônus sucumbenciais sobre as partes, nas hipóteses de reconhecimento da prescrição intercorrente, e que, nas hipóteses de solidariedade passiva, a interrupção da prescrição realizada em desfavor de um devedor solidário alcança os demais." Cristiano Gomes de Brito. A prescrição intercorrente -- A sistemática da prescrição intercorrente no CPC/1973 -- A prescrição intercorrente na execução fiscal -- Suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis -- A prescrição intercorrente no CPC -- Efeitos da prescrição intercorrente. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p179 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 2022-04-05T00:01:02Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 179-200, jan./mar. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596980 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Prescrição intercorrente, Brasil Processo de execução, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Execução fiscal, Brasil |
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