Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Pereira, Jacqueline Lopes
Outros Autores: Colombo, Maici Barboza dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2023
Assuntos:
Deserdação
Direito das sucessões
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-604107
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6041072024-11-01 Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência Pereira, Jacqueline Lopes Colombo, Maici Barboza dos Santos Deserdação Direito das sucessões Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Indignidade e deserdação são formas de exclusão de sucessores que cometem ato contrário aos interesses do autor da herança e, por restringirem direitos, são expressamente previstas em lei. O objetivo geral é apresentar leitura crítica às formas de exclusão sucessória com base no Direito Civil Constitucional. Os objetivos específicos são examinar a dogmática, julgados e projetos de lei sobre a temática. Quanto à metodologia, a pesquisa passou por revisão bibliográfica, consultou bancos de dados do STJ e de tribunais de justiça estaduais, bem como as bases de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Doutrina e tribunais adotam majoritariamente a visão restritiva; por outro lado, há posições defendendo a extensão da exclusão de sucessores por rompimento da solidariedade familiar, como em caso de violência sexual. Conclui-se que, para se admitir a extensão das hipóteses, é imprescindível refletir se a função da exclusão sucessória é sancionatória ou protetiva. Jacqueline Lopes Pereira, Maici Barboza ds Santos Colombo. Indignidade : a exclusão do sucessor por qualquer interessado -- Deserdação : a exclusão do herdeiro necessário com atuação do autor da herança -- O problema da taxatividade das causas de indignidade e de deserdação: Incoerências da previsão legal. Incoerências com relação aos métodos de interpretação e aplicação da lei -- Perspectivas para a indignidade e a deserdação : quais as vias para a superação da taxatividade?. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p167.pdf 2023-01-06T00:00:33Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 167-185, out./dez. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604107 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
institution Senado Federal
collection Senado Federal
topic Deserdação
Direito das sucessões
spellingShingle Deserdação
Direito das sucessões
Pereira, Jacqueline Lopes
Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
description Inclui notas explicativas e bibliografia.
author2 Colombo, Maici Barboza dos Santos
format Artigo
author Pereira, Jacqueline Lopes
title Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
title_short Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
title_full Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
title_fullStr Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
title_full_unstemmed Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
title_sort perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência
publishDate 2023
url https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604107
_version_ 1814547990429302784
score 12,572395

Documentos relacionados