O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título.

Autor principal: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tratado, conflito de leis, Brasil
Tribunal supremo, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-7682024-11-01 O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas Mazzuoli, Valério de Oliveira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Tratado, conflito de leis, Brasil Tribunal supremo, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Artigo diferente do publicado no Jornal Correio Braziliense, Caderno Direito & Justiça, n. 14323, 05/08/2002, p. 3, embora possuam mesmo autor e título. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Hierarquia entre os tratados e a lei interna : o caso brasileiro -- Paridade normativa declarada pela excelsa corte : aplicação da regra "lesa posterior derogat priori" -- Nosso posicionamento frente à posição do Supremo Tribunal Federal Valério de Oliveira Mazzuoli 2007-07-06T20:57:51Z 2013-05-15T14:41:03Z 2002-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 39, n. 154, p. 15-29, abr./jun. 2002 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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