A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-8572024-11-01 A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça Queiroz, Ronaldo Pinheiro de Pessoa jurídica, Brasil Pobre, proteção, legislação, Brasil Assistência judiciária, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Ronaldo Pinheiro de Queiroz 2007-07-06T20:59:49Z 2013-05-15T14:42:27Z 2002-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 227-232, abr./jun. 2003 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/857 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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